BRAVER ENTERTAINMENT, LDA., com sede na Rua da Fundição, nº 240, 3700-119, São João da Madeira e matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 514 537 965, doravante BRAVER ENTERTAINMENT, é uma entidade que se dedica organização e produção de eventos e outras actividades recreativas e de diversão, no âmbito da qual organiza o Concerto do tenor italiano Andrea Bocelli, que se vai realizar no Estácio Cidade de Coimbra a 4 de julho de 2020, tendo criado para o efeito o website https://concertocoimbra.pt/

Assim, a BRAVER ENTERTAINMENT compreende a necessidade de adoptar uma Política de Privacidade que tenha por objecto os dados pessoais recolhidos ao abrigo da sua actividade comercial, em cumprimento das obrigações previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), a qual tem subjacente a compromisso desta em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

O acesso, utilização e subscrição do website https://concertocoimbra.pt/, bem assim como a disponibilização de dados pessoais por parte do utilizador ou subscritor equivale a aceitação plena e sem reservas da presente Política de Privacidade que regula, em complemento com o Regulamento do Concerto,  a forma de recolha, uso e divulgação ou tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da organização pela BRAVER ENTERTAINMENT do concerto , independentemente do meio pelo qual são recolhidos. 

1. PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

BRAVER ENTERTAINMENT reconhece a importância de os utilizadores e subscritores do website conhecerem as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos, usados e divulgados ou tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, em especial do RGPD.

BRAVER ENTERTAINMENT respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem assim como a confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado ainda as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política Privacidade, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, complementam a as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

2. O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais relativamente aos quais a BRAVR ENTERTAINMENT seja responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos utilizadores e subscritores do website https://concertocoimbra.pt, em estrito cumprimento da legislação vigente, nomeadamente o RGPD.

Se tem uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

No website https://concertocoimbra.pt poderão estar incluídos links de acesso a outros websites, nomeadamente os destinados à compra e venda de bilhetes, os que são alheios à BRAVER ENTERTAINMENT, sendo a disponibilização de tais links efetuada de boa-fé e não podendo, por forma alguma, ser a BRAVER ENTERTAINMENT responsabilizada pela recolha, uso e tratamento de dados pessoais que venha a ser efectuada através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É, assim, considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS?

BRAVER ENTERTAINMENT, enquanto entidade responsável pelo website https://concertocoimbra.pt no âmbito da sua actividade, poderá proceder à recolha, uso e divulgação de dados pessoais dos utilizadores ou subscritores como nome próprio, apelido, país, localidade, número de contribuinte, data de nascimento, número de telemóvel, endereço de IP e a própria imagem do titular.

5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais é sempre feito mediante consentimento claro, livre, esclarecido e informado do respectivo titular, com base no seu consentimento, o qual se presume no momento em que o utilizador ou subscritor faculta esses dados em qualquer espaço do website https://concertocoimbra.pt destinados ao efeito e / ou com a sua entrada no recinto do festival.

BRAVER ENTERTAINMENT recolhe os seus dados pessoais, por escrito, através do website https://concertocoimbra.pt e garante, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular, identificando claramente a finalidade a que os mesmos se destinam, bem assim como garante que os dados recolhidos são adequados, relevantes e não excessivos relativamente à finalidade que determinou a sua recolha. 

A recolha de dados pessoais pode ser igualmente feita por meio de captura de imagens e/ou vídeos, durante o período de realização o Concerto do tenor italiano Andrea Bocelli, que se realiza no Estácio Cidade de Coimbra a 4 de julho de 2020ou em momentos relacionados com a sua realização, seja no recinto, nas áreas limítrofes ou quaisquer locais onde aqueles ocorram, o que fica expressamente aceite pelos utilizadores mediante a aquisição de bilhetes para o Festival. A BRAVER ENTERTAINMENT fica autorizada, bem como outras empresas do mesmo grupo empresarial, a proceder à respectiva divulgação em canais próprios e redes sociais, como forma de divulgação e publicidade ao festival.

6. NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição e estando garantido, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos, através do site têm como finalidade / fundamento a gestão da relação contratual, podendo ser utilizados, nomeadamente, para:

– processamento de bilhetes

– prestação de serviços de apoio ao cliente;

– captação de imagem e/ou vídeo durante todo o período em que decorrer o evento;

– divulgação e/ou publicidade ao evento nos canais próprios da BRAVER ENTERTAINMENT ou outras empresas que integrem o mesmo grupo empresarial;

– elaboração de relatórios e estatistas relativos à afluência de visitantes ao Festival; – realização de procedimentos de segurança e de saúde;

Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados pela BRAVER ENTERTAINMENT na medida em que se revelem adequados e necessários para efeitos de realização de acções de intervenção social, envio de reclamações e sugestões, difusão de informação sobre campanhas promoções publicidade  e notícias, posterior divulgação e publicidade aos eventos realizados, sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da BRAVER ENTERTAINMENT, caso o respetivo titular o tenha autorizado expressamente.

BRAVER ENTERTAINMENT poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

8. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento de recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração consulta e utilização dos dados pessoais recolhidos é a BRAVER ENTERTAINMENT, LDA., com sede na Rua da Fundição, nº 240, 3700-119, São João da Madeira.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

dados @memoriesoftomorrow.pt

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade que justifica a recolha e tratamento da informação.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, através dos meios disponíveis para contacto do responsável pela protecção de dados, podendo solicitá-lo directamente ao responsável mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a BRAVER ENTERTAINMENT e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela  BRAVER ENTERTAINMENT  tratará os dados pessoais dos utilizadores ou subscritores em nome e por conta da BRAVER ENTERTAINMENT  e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a BRAVER ENTERTAINMENT permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

14. COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS VIGENTE?

A BRAVER ENTERTAINMENT reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da BRAVER ENTERTAINMENT.

15. COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à BRAVER ENTERTAINMENT, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.